Pular para o conteúdo principal

2018 - NOVOS HORIZONTES PARA O DIREITO PÚBLICO EM REDE


Mais um ano de Direito Público em Rede!

Em 2017, retomei antigo projeto de pesquisa para edição de um livro sobre direitos e deveres do servidor público, coletando material e pesquisando com profundidade sobre cada instituto jurídico vinculado, tarefa que requisitou muita disciplina, haja vista a infinidade dos temas objeto do projeto, de modo que foi e está sendo efetivamente difícil gerenciar o tempo diante de outras tantas novas frentes de trabalho que se apresentam a cada dia.

Para manter o ritmo e o foco para concluir as etapas do projeto (elementos essenciais para o sucesso da empreitada), foi preciso sacrificar as divulgações no Blog, cuja pretensão futura é transformá-lo em um site. Mas ele não foi abandonado e nem será. 

Os temas de interesse foram e continuarão sendo tratados com a importância que se requer, a exemplo do que se fez com a reforma da Previdência, com o exame dos efeitos da desaposentação, com o acompanhamento da incorporação dos quintos, com as transformações dos estipêndios e das licenças a que tem jus os servidores públicos, sem esquecer da análise das transformações de diversos institutos jurídicos utilizados pela Administração Pública, agora tão capenga de gerenciamento diante do panorama político vigente.

E o tempo não para.....

Vamos experimentar esse tempo de incertezas para apreender o melhor caminho, para seguir consciente de que somente por meio da valorização do serviço público é que se pode navegar rumo à eficiência em prol do bem comum. Lá na frente, certamente, bons ventos nos guiarão para um mundo melhor. Para uma Administração Pública condizente com o interesse efetivo da sociedade .

O tempo é o nosso navio. Nos faz navegar para o amadurecimento e nos confere fôlego para ir em frente em busca de um novo amanhã. E assim será, com a certeza de que dias melhores virão.

Ficamos por aqui, desejando a todos um 2018 repleto de realizações.


                                                                                          Lúcia Alvares

Comentários

  1. The Midan City improvement it as soon as} backed can’t stay afloat unless foreign cash arrives to keep it afloat. The Midan City Resort Complex is a extra modest-sized improvement, and is expected to include 751 lodging keys, MICE area, and a theater. Development of that integrated resort was slowed after Caesars Entertainment announced that it sold its ownership curiosity within the project in 2021. In February 2016, the Mohegan Tribe made an historic accomplishment once we crossed international borders. Mohegan was chosen from dozens of other potential investors SM카지노 and awarded a license from the South Korean government to develop and construct a first-of-its-kind integrated resort at Incheon International Airport in South Korea.

    ResponderExcluir

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

DA PERCEPÇÃO CUMULATIVA DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXTERNA (GAE) COM QUINTOS/VPNI PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS

                                                                               Por Maria Lúcia Miranda Alvares [1] Síntese:  Diante das diversas teses construídas acerca da inviabilidade de acumulação da Gratificação de Atividade Externa (GAE), criada pela Lei nº 11.416/2006, com os quintos/décimos/VPNI decorrentes do exercício de função comissionada, antes Gratificação pela Representação de Gabinete, pelos Oficiais de Justiça Avaliadores federais, outras exsurgem para questionar o papel das instituições no bojo das decisões administrativas que conferiram ensejo à legitimação da sobredita irregularidade por longos anos. O presente ensaio visa, justamente, encontrar o fio condutor que levou à concessão cumulativa das vantagens de maneira uníssona e uniforme pelo Poder Judiciário da União, com o fim de resgatar a interpretação vigente à época e demonstrar a que a irresignação da categoria, em sede judicial, é legitima e merece receber tratamento consentâneo com a segurança jurídica que a

SUPREMO FIRMA TESE PELA INCONSTITUCIONALIDADE DE PROVIMENTO DERIVADO DECORRENTE DE TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DISTINTOS

 O Supremo Tribunal Federal firmou a seguinte tese de repercussão geral:  “A transformação de carreira de nível médio em outra de nível superior, com atribuições distintas, constitui forma de provimento derivado vedada pelo art. 37, II, da CF/88" A tese foi firmada na ADI 7.229/AC, por meio da qual se julgou inconstitucional previsão de transformação de cargos de motorista penitenciário e de agente socioeducativo (nível médio) em policial penal (nível superior), na Constituição do Estado do Acre, haja vista a diversidade dos requisitos para provimento dos cargos públicos objeto da transformação. Confirmou-se a jurisprudência no STF no sentido de que " É inconstitucional — por violar a exigência de provimento de cargos públicos por meio de concurso (CF/1988, art. 37, II) — norma de Constituição estadual que, a pretexto de promover uma reestruturação administrativa, aproveita e transforma cargos com exigências de escolaridade e atribuições distintas. O texto constitucional impõ

STF FIXA TEMA 1.254 - REGIME DE PREVIDÊNCIA DE SERVIDORES ESTABILIZADOS PELO ART. 19 DO ADCT

O Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese para ter ensejo aos servidores que ingressaram sem concurso público e foram estabilizados pelo Art. 19 do ADCT:  “São admitidos no regime próprio de previdência social exclusivamente os servidores públicos civis detentores de cargo efetivo (art. 40, CF, na redação dada pela EC nº 20/98), o que exclui os estáveis na forma do art. 19 do ADCT e demais servidores admitidos sem concurso público”  RE 1.426.306, Relatora Ministra Rosa Weber