Hoje publicamos artigo da lavra do Dr. Francisco Antônio Bonifácio Guzzo Neto, advogado, pós-graduado pela Fundação Getúlio Vargas, sócio do escritório Alvares, Costa e Guzzo Advogados, que aborda um tema que há muito foi objeto de estudo por esta articulista sob o título "A Fazenda Pública tem privilégios ou prerrogativas processuais? Análise à luz do princípio da isonomia".
O estudo realizado pelo Dr. Francisco Guzzo Neto vem ao encontro das conclusões a que chegamos naquela oportunidade, além de conferir atualidade ao tema sob o escopo da ótica contemporânea do princípio da suprema do interesse público.
Boa leitura!
Processo de Execução de Quantia Contra a Fazenda
Pública no Novo Código de Processo Civil Sob a Ótica Contemporânea do Princípio
da Supremacia do Interesse Público
Francisco Antônio Bonifácio Guzzo Neto
INTRODUÇÃO
A presença marcante do
Poder Judiciário no cenário político tem instigado o cidadão comum a buscar
entendimento acerca das prerrogativas processuais a que têm jus a Fazenda
Pública sob o escopo dos seus fundamentos, daí o interesse no estudo das regras
especiais que conferem legitimidade à existência dessas prerrogativas, em
específico, a que assegura um processo especial de execução de quantia contra a
Fazenda Pública.
