sexta-feira, 14 de setembro de 2018

FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO: ANÁLISE EMPRESTADA

Hoje publicamos artigo da lavra do Dr. Francisco Antônio Bonifácio Guzzo Neto, advogado, pós-graduado pela Fundação Getúlio Vargas, sócio do escritório Alvares, Costa e Guzzo Advogados, que aborda um tema que há muito foi objeto de estudo por esta articulista sob o título "A Fazenda Pública tem privilégios ou prerrogativas processuais? Análise à luz do princípio da isonomia".
  
O estudo realizado pelo Dr. Francisco Guzzo Neto vem ao encontro das conclusões a que chegamos naquela oportunidade, além de conferir atualidade ao tema sob o escopo da ótica contemporânea do princípio da suprema do interesse público. 

Boa leitura!



Processo de Execução de Quantia Contra a Fazenda Pública no Novo Código de Processo Civil Sob a Ótica Contemporânea do Princípio da Supremacia do Interesse Público



                                                                                      Francisco Antônio Bonifácio Guzzo Neto


INTRODUÇÃO


A presença marcante do Poder Judiciário no cenário político tem instigado o cidadão comum a buscar entendimento acerca das prerrogativas processuais a que têm jus a Fazenda Pública sob o escopo dos seus fundamentos, daí o interesse no estudo das regras especiais que conferem legitimidade à existência dessas prerrogativas, em específico, a que assegura um processo especial de execução de quantia contra a Fazenda Pública.